Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

TJ mantém prisão de acusado de desviar verbas da Saúde

Segundo o relator, o ex-subsecretário teria autorizado a contratação sem licitação da Fundação Pro-Cefet, braço principal do escândalo.

Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Compra do Yahoo pela Microsoft pode prejudicar a internet, diz Google

Resolução nº 269 de 15 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.

STJ já tem novo vice-presidente

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Empresa deve religar serviço de TV a cabo de cliente